Por Jéssica Sant'Ana, Valor - Brasília

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que pode haver prejuízos ao Pix com a classificação pelos Estados Unidos das facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A medida também pode trazer outros prejuízos ao sistema financeiro, disse.

"O que pode acontecer de maneira muito despropositada é que venha uma corte norte-americana que constranja bancos que atuam no Brasil e que recebem um pagamento com o Pix passem a ter punições pelo mero fato de estarem dentro dessa infraestrutura soberana nacional", explicou Durigan à Globonews. Isso poderia acontecer caso a Justiça americana identifique que as facções criminosas estão usando o Pix para fazer transações.

Durigan classificou que uma eventual medida como essa seria "um absurdo". Ele disse que o Pix é muito mal compreendido por empresas americanas que perderam espaço de intermediário de transações, se referindo à Visa a à Mastercard.

Ainda de acordo com o ministro, o sistema financeiro tem duas principais preocupações com a classificação feita pelos Estados Unidos. A primeira é que os bancos podem ter aumento de custo, porque precisarão revisar regras de funcionamento e reforçar equipes e adotar novas medidas de compliance.

A segunda preocupação seria imputar ao Brasil a suspeita de ser um território onde há atividades terroristas, o que teria implicações macroeconômicas, com aumento do risco-país e prejuízos à atração de investimento direto.

O ministro teceu críticas à atuação da família Bolsonaro para classificação do PCC e do CV como organizações terroristas. "A gente vê, mais uma vez, essa família que vai aos Estados Unidos procurando medidas eleitorais e que pode, de novo, causar muito prejuízo [ao Brasil], muito constrangimento, inclusive ao Pix", afirmou Durigan.

Questionado sobre a investigação aberta pelos Estados Unidos sobre o Pix na seção 301, ele disse que o governo brasileiro trabalha para demonstrar às autoridades americanas que não haverá prejuízos às empresas que usam o Pix. "O Pix é bom para as empresas multinacionais que operam no Brasil", argumentou.

Ele disse, ainda, que o Pix não é um produto financeiro que tem o potencial de concorrer com empresas americanas, mas sim uma infraestrutura soberana do Brasil. "É preciso entender isso e proteger nosso Pix", defendeu. "Não haverá prejuízo ao uso do Pix à população [por causa do julgamento da seção 301]", disse.

Garantia ao Pix

Mais tarde, em entrevista ao Jornal Nacional, Durigan reforçou que o governo brasileiro vai garantir que o Pix siga funcionando no Brasil, apesar dos riscos associados à decisão dos EUA.

"O Pix, por exemplo, se for acusado de ser um instrumento do crime organizado, pode estar sob ameaça. E o que nós vamos fazer é garantir que o Pix siga funcionando no Brasil, disponível a toda a população, porque, mais uma vez, o Pix é o nosso símbolo de soberania financeira", afirmou.

Ele afirmou que há interesses corporativos por trás da ação dos Estados Unidos. "A gente sabe que tem outros interesses, interesses privados, corporativos, que se incomodam com o Pix, porque o Pix é grátis, sem burocracia. Tem corporações que gostariam de voltar a ser intermediárias [de transações financeiras], a poder cobrar uma taxa da população brasileira", afirmou.

Durigan também disse que o sistema financeiro nacional viu com preocupação a "interferência unilateral" dos Estados Unidos no Brasil. "As nossas instituições financeiras vão rever, fortalecer as suas regras de compliance para não dar margem para algum questionamento."

Por fim, ele frisou que o governo brasileiro vai fortalecer a colaboração internacional, "rechaçando e dizendo que é deplorável esse tipo de medida que atrapalha a economia e as empresas no Brasil".

Valor
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