O senador e ex-delegado de polícia Fabiano Contarato (PT-ES) defende que o presidente Lula (PT) endureça o discurso sobre a segurança pública no país. Ele, que é o único político titular que representa a esquerda na Comissão de Segurança Pública na Casa, elaborou um pacote com 12 projetos de lei para, segundo ele, combater a impunidade.

As propostas vão na contramão de bandeiras historicamente defendidas pelo campo progressista. Os projetos de lei elaborados por ele incluem o aumento tanto de penas para crimes como o tráfico de drogas quanto o tempo de internação para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Contarato diz que vai trabalhar para que os projetos tramitem com urgência. Ao UOL, afirmou ainda que a esquerda precisa "abandonar o romantismo" e se livrar do rótulo de que direitos humanos significa defender somente pessoas presas.

Lula e segurança pública

O senador avaliou como correta a fala de Lula em relação ao combate à criminalidade. O presidente disse que "não pretende permitir que a República de ladrões de celulares comece a assustar as pessoas na rua". "Ele tem razão quando faz esse aceno, demonstra responsabilidade com o tema. Ele tem que ver os anseios da população."

Tem que endurecer [o discurso na segurança pública], não tenho dúvidas. Ele [Lula] está fazendo mudanças sobre o que mais incomoda a população. Tudo com responsabilidade. Não sou favorável a se ter um comportamento punitivista exacerbado indiscriminadamente.

O presidente tem sim que fazer esse diálogo de forma responsável, mas muito mais incisiva, muito mais dura com o combate à criminalidade.

O anseio da população é 'eu estou sendo violada no meu direito constitucional, que é o direito à segurança pública'. O governo federal tem que fazer a parte dele e isso ele está fazendo. Essa mudança [no discurso de Lula] é porque ele está fazendo leitura da percepção do que mais incomoda a população.

Aumento de pena para tráfico

Contarato propõe ainda o aumento de penas para o crime de tráfico de drogas, que hoje é de cinco a 15 anos, para oito a 20 anos. O tráfico, porém, é o crime que mais encarcera pessoas jovens, pobres e negras no país. Ele criticou ainda o posicionamento do Congresso na discussão da PEC 45/23, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga.

Infelizmente o Congresso Nacional se acovardou. O Supremo colocou o requisito de natureza objetiva sem excluir o de natureza subjetiva, que são as circunstâncias, o local, os antecedentes, mas ao mesmo tempo colocou uma quantidade.

Nós, legisladores, não fizemos isso porque queremos que o poder estatal, através dos órgãos de segurança pública, continuem criminalizando a pobreza. O problema é que nós não estamos legislando para definir critérios. Ficando no critério subjetivo, a população preta é a que mais vai sofrer.

Do jeito que está, o critério é subjetivo. Um jovem preto, num bolsão de pobreza, flagrado com determinada quantidade de substância entorpecente, fatalmente vai ser autuado como traficante. Agora, um jovem em Brasília, branco, de classe média, com a mesma quantidade, vai ser tratado como usuário.

Mais tempo de internação para adolescentes

O senador propõe aumento de tempo de internação para adolescentes. Segundo o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), um jovem que cumpre medida socioeducativa de internação pode ficar até três anos em uma unidade. O projeto de lei do senador propõe que o tempo aumente para cinco anos para atos infracionais sem violência e de menor gravidade e até 10 anos para aqueles análogos a crimes hediondos com violência ou grave ameaça - mesmo que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determine a internação como medida socioeducativa como exceção.

Tenho certeza que qualquer juiz da infância que tiver que determinar um período de internação não vai botar dez anos. Isso foge à razoabilidade, à individualização, à proporcionalidade. Cabe a ele a justificar qual é o potencial, a potencialidade.

Três anos é pouco, pode chegar a cinco, e se for equiparado a hediondo ou praticado com violência ou grave ameaça, pode chegar até 10 anos. Quer dizer que ele vai receber 10? Não. Ele pode, mas vai ser analisado o caso.

Direitos humanos "só para licenciados de liberdade"

Contarato defende que a esquerda precisa defender os direitos humanos não apenas para pessoas privadas de liberdade. Ele diz ainda que não teme eventuais reações no campo progressista às propostas.

Outro ponto de mudança defendido pelo senador é na remição [diminuição] de pena para pessoas privadas de liberdade. De acordo com a LEP (Lei de Execução Penal), uma pessoa presa consegue reduzir um dia de pena para cada 12 horas de estudo ou três dias de trabalho. Em caso de falta grave, o juiz pode cancelar um terço dos dias remidos. A proposta dele é cancelar todos os dias conquistados em caso de falta grave.

Direitos humanos são [também] para atender as vítimas de crimes contra a dignidade sexual, para atender as vítimas de feminicídio, de homicídio.

Ficamos com o rótulo de que a gente defende direitos humanos apenas para pessoas estão sendo licenciadas pela liberdade. Isso que a gente tem que mudar.

Não é razoável que um condenado cometa uma falta grave dentro do sistema prisional e ele ainda vá ter direito à remição de pena pelo trabalho. Tem que perder a remição. É simples assim.

Comissão de Segurança pública e fim do "romantismo"

Único senador à esquerda a compor a Comissão de Segurança Pública, Contarato diz que ele, o governo federal e o ministro Lewandowski precisam fazer a discussão da segurança pública para "corrigir distorções".

Minha conduta é agir de forma contundente, não aumentando indiscriminadamente a pena para a população pobre e preta, mas para esses crimes contra a ordem do Estado. Tento semear isso dentro do campo progressista, para que deixe de ser um tabu.

Temos que parar com certo romantismo e enxergar a realidade como ela se impõe no Brasil. Não é razoável você sair de casa e não ter segurança de andar com relógio ou celular; não ter a segurança pública como um direito constitucional.

Combate à corrupção e lavagem de dinheiro

A pena prevista para crimes de corrupção no Brasil varia de dois a 12 anos, segundo o Código Penal. Em um dos projetos de lei, o senador prevê aumentar a pena para corrupção, desvio de bens públicos e lavagem de dinheiro para seis a 12 anos. "Hoje o que ocorre não é a sensação de impunidade, é a certeza dela."

Não podemos ficar legislando por um punitivismo exagerado. Meu projeto não contempla isso, busca corrigir uma injustiça. Não é razoável você fazer um recorte socioeconômico para agir de forma contundente contra uma camada e não enfrentar crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa, que são os crimes de maior importância nesse meu projeto.

É muito fácil legislar aumentando a pena de furto de cabo de energia. Por que a gente não aumenta a pena do receptador, do peculato? Por que não transformar em hediondo os crimes como a lavagem de dinheiro? Não podemos ser pautados pela segurança pública com um recorte socioeconômico equivocado.

A direita e a extrema direita fazem um recorte socioeconômico que criminaliza a pobreza e a cor da pele. Eu quero aumentar a pena da corrupção ativa, dos crimes praticados por funcionários públicos. Por que a direita não faz isso?

Uol
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/04/03/entrevista-senador-fabiano-contarato-seguranca-comissao.htm