Por Roberto Giannetti da Fonseca

Neste artigo, analiso o dilema da persistente taxa de juros elevada. Sempre questionei a intensidade, a duração e a real eficácia das medidas de política monetária no combate à inflação. Os juros mais elevados impactam, sim, a demanda agregada e apresentam correlação inversa com a taxa de inflação. Meu ponto é que esse axioma deve ser relativizado, à luz dos objetivos de política econômica e do funcionamento da macroeconomia.

Por que há, no Brasil, tal foco excessivo na política monetária, quase como ferramenta exclusiva de combate à inflação? A resposta é a absoluta falta de colaboração da política fiscal. Quando há déficit primário, a forma mais simples de cobertura é o novo endividamento, especialmente quando já se esgotou a alternativa de aumento da receita tributária. Se a trajetória da dívida é continuamente ascendente, a percepção prospectiva de risco induz à elevação da taxa de juros de longo prazo da economia brasileira.

A questão relevante, mas não exclusiva, é o equilíbrio fiscal, aliado à tarefa de corrigir a má qualidade de gestão dos recursos públicos no Brasil, pois não apenas gastamos muito, mas gastamos mal, com baixa produtividade. A dívida pública segue aumentando, com baixo retorno para os contribuintes, que, em última instância, pagam a conta das despesas correntes e dos juros, com carga tributária na ordem de 34% do Produto Interno Bruto (PIB).

Se apenas reduzíssemos a carga tributária brasileira de 34% do PIB para o nível médio de países semelhantes (25% do PIB), nosso déficit primário seria absurdamente elevado. Torna-se evidente a necessidade de um forte programa de redução de despesas públicas de forma seletiva e consistente.

Se o estoque da dívida bruta é de 82,9% do PIB, patamar muito inferior ao de dezenas de outros importantes países, por que a conta de juros sobre a dívida atinge o nível de 8,9% do PIB? Isso acontece porque a relação dívida/PIB segue numa tendência insustentável. Daí o mercado financeiro capturar essa percepção na formação da taxa de juros de longo prazo. A solução estaria, portanto, em medidas que promovessem a evolução positiva do denominador (aumento do PIB) sobre a evolução do numerador (estoque da dívida) nessa equação.

O verdadeiro problema fiscal não está no déficit primário, mas sim no déficit nominal sobre o PIB, que em 2026 deverá atingir um nível próximo a 9% do PIB. Além do necessário ajuste fiscal, trago ao debate a existência de um fator inercial retroativo no processo de formação da taxa de juros pelos agentes econômicos, num processo moto-contínuo da elevação contínua da taxa de juros.

Essa tese tem sido explorada com muita competência por muitos economistas brasileiros e estrangeiros, mas destaco aqui o recente artigo elaborado pelo economista André Lara Resende, sob o provocativo título Eu acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos.

Desta vez, vislumbro neste trabalho de Lara Resende a mesma centelha criativa para ser um "Plano Real para os juros", fundeado solidamente numa âncora coordenadora de expectativas com foco num consistente programa de equilíbrio fiscal.

Assim como ocorreu em 1994 na concepção do Plano Real, é preciso abrir a mente para o exame de novas alternativas de eliminação do fator inercial dos juros, a principal (mas não única) raiz da crise de confiança monetária que observamos no Brasil. O objetivo deste plano seria a redução induzida da taxa de juros básicos ao longo de 12 meses para o nível de 7,5% ao ano (a.a.), com juros reais de cerca de 3,0% a.a., diante de uma inflação projetada de 4,5% a.a. Caso estas previsões se confirmem, somente pelo impacto da redução dos juros básicos sobre o estoque da dívida pública, haveria uma economia fiscal de 4% do PIB ao ano, com a redução do déficit nominal do nível de 10% do PIB para 6,0%, condição para que a inflação viesse a convergir para a diferença entre a taxa de juros básica e a taxa de crescimento real da economia.

Inúmeros instrumentos devem compor a ótica do plano, como a composição da carteira de títulos públicos préfixados e pós-fixados e seus respectivos prazos de vencimento, a estabilidade da taxa de câmbio e a calibração técnica do nível das reservas cambiais, controle seguro da oferta de moeda e crédito no mercado, apuração do nível de emprego, da taxa de investimento do setor privado, entre outras variáveis.

Embora na economia muitas vezes os diagnósticos das diferentes escolas de pensamento possam ser relativamente coincidentes, existem várias receitas para a solução adequada e eficaz. Não podemos nos deixar guiar por um voluntarismo inconsequente para resolver problemas socioeconômicos complexos e intrigantes.

A pergunta final que fica após o segundo turno é se o próximo presidente terá condições para entender e agir com a urgência necessária para sanar esta grave debilidade da economia brasileira.

Opinião por Roberto Giannetti da Fonseca
Economista e empresário, foi secretário-executivo da Camex no governo FHC, é diretor titular de Relações Internacionais e de Comércio Exterior da Fiesp (2004-2013)

Estadão
https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/o-plano-real-dos-juros/