Por Johanns Eller e Malu Gaspar

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) irá refazer a licitação de um contrato de R$ 75 milhões administrado pela FSB, principal agência do país, que foi marcado por controvérsias no governo Jair Bolsonaro.

A justificativa oficial é que o governo Lula quer adequar o serviço a uma instrução normativa assinada em junho de 2023 pelo ministro Paulo Pimenta que prevê a contratação de diferentes empresas em concorrências de grande valor.

O contrato em questão foi firmado a partir de uma concorrência de 60 milhões feita em 2021 - a maior da história do governo federal no setor à época - para promover a gestão Bolsonaro no exterior. O briefing previa que a agência contratada seria responsável por "apresentar ao mundo" o modelo de gestão de Bolsonaro, destacando seu "zelo pela democracia e a institucionalidade".

A concorrência entrou na mira de parlamentares, de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público de Contas pelo potencial eleitoreiro da iniciativa, uma vez que o contrato entraria em vigor em meados de 2022, com Bolsonaro já iniciando sua campanha pela reeleição, e também pelos indícios de direcionamento do processo licitatório.

A FSB afirma que não houve direcionamento, uma vez que outras empresas também foram habilitadas na licitação, e diz que todos os questionamentos feitos pelas concorrentes e por parlamentares foram analisados e indeferidos pelo TCU.

Como publicamos no blog na ocasião, a FSB era a única vencedora possível. Isso porque, entre as três empresas que se classificaram para a concorrência, apenas a agência atendia a uma série de exigências do edital. Mas o certame foi concluído sem maiores obstáculos em abril de 2022.

Durante a transição de governos, o grupo responsável pela Secom previu entre as medidas dos primeiros meses o cancelamento do contrato. Mas ele não só foi mantido como teve também um aditivo de 25%, já no governo Lula.

Contrato dividido

Nesta nova licitação, os serviços serão divididos em três lotes. Isso significa que a FSB, que hoje domina todo o serviço, terá que disputar nova licitação e poderá ter que dividir o contrato com outras duas agências.

Segundo as novas regras para licitações estabelecidas pelo ministro Pimenta no ano passado, serviços de publicidade, promoção e comunicação institucional ou digital com cifras expressivas devem ser compartilhados entre mais de uma empresa.

O referencial da instrução normativa é o chamado valor de grande vulto estabelecido pela Lei das Licitações de 2021, ou R$ 200 milhões no total. A regra da Secom estabelece que os contratos a partir de 19,99% desse valor (R$ 39,9 milhões) têm que ser divididos.

O Globo
https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/12/secom-de-lula-decide-refazer-licitacao-para-contrato-de-r-75-milhoes-da-fsb.ghtml