O prazo para que as operadoras de apostas esportivas, as chamadas Bets, solicitem licença para atuar no Brasil termina nesta terça, dia 20. Até o momento, mais de 60 fizeram o pedido de registro junto ao Ministério da Fazenda, sendo que algumas já funcionam no país - foram autorizadas pelo governo Michel Temer, em 2018.
Cada companhia poderá operar até três sites. Ou seja, pode passar de 180 a quantidade de plataformas autorizadas a explorar o jogo a partir de 1º de janeiro de 2025. A principal modalidade esportiva abordada é o futebol, vindo depois outras como volei, basquete, tênis, boxe e as corridas de cavalo - as primeiras a serem exploradas por sites eletrônicos no país.
Entre as companhias que se candidataram estão algumas das principais do setor, como Esportes da Sorte, Betano, BETesporte, Galera.bet, Betnacional, Superbet, Betsson, Casa de Apostas, Estrelabet e Reals.
Essas empresas vão passar por uma espécie de auditoria feita pelo ministério, que vai checar se todas cumprem os requisitos para atuar no país, com critérios como qualificação técnica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica e idoneidade.
Além dessa análise, a outorga da concessão custará R$ 30 milhões e valerá por cinco anos. A estimativa do Ministério da Fazenda é que o setor movimento cerca de R$ 150 bilhões por ano e a arrecadação federal alcance R$ 12 bilhões em impostos já no primeiro ano,sendo que uma parte será repassada a áreas como educação, esporte e saúde.
A lei que institucionaliza este mercado foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. As regras para atuação das empresas foram definidas em 10 portarias publicadas este ano.
A principal questão no momento, uma vez regulamentado o segmento - está sendo a maneira como o país vai lidar com as pessoas envolvidas em jogo. Como sempre houve um mercado ilegal de apostas - desde o fechamento dos cassinos pelo presidente Eurico Dutra na década de 1950 -, e mais uma parcela legal funcionando - loterias federais, estaduais e corridas de cavalo - a ampliação dos serviços de saúde voltado aos riscos e males do jogo é uma demanda que já está sendo cobrada por setores da sociedade civil.
