A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, dia 22, em primeiro turno, um projeto que proíbe corrida de cavalo com apostas na capital paulista, referindo-se ao Hipódromo Paulistano, do Jockey Club de São Paulo, único a promover essa atividade no perímetro urbano da cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade, em votação que durou menos de um minuto.

O PL é de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PSDB), para quem "o propósito da minha lei é que a gente pare de usar animais para entretenimento humano, ainda mais com apostas", declarou ele à imprensa. O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno - sem data para entrar em nova votação - antes de ser remetido à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Fundado em 1875, como Club Paulistano de Corridas, o Jockey Club é alvo de outro processo, votado entre o fim de 2022 e início deste ano, referente à desapropriação do hipódromo para transformação em parque público. Com base na revisão do Plano Diretor, sancionado no último mês de julho, a área de 600 mil metros quadrados, encravada em uma das regiões mais valorizadas da capital, seria transformada no Parque João Carlos Di Gênio.

Médico e empresário, Di Gênio foi o fundador do grupo Objetivo e, por ironia do destino, entusiasta das corridas e dono de vários cavalos até sua morte, em 2022. Para que a efetivação desse parque se concretize, no entanto, é preciso que a Prefeitura torne a área de interesse público e faça um projeto para a criação do novo espaço.

Vários veículos de imprensa estão tentando contato com a diretoria do Jockey Club de São Paulo, sem sucesso até o momento. IPO News apurou com fontes ligadas ao turfe que não é papel da Câmara Municipal legislar sobre apostas e corridas de cavalo, que são regidas por lei federal.

As corridas de cavalos no Brasil são regulamentadas pela Lei 7.291, de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no país. Trata-se de um projeto de lei que já vinha sendo acalentado pelo setor desde o início da década de 1970, quando o Ministério da Agricultura, então comandado por Luiz Fernando Cirne Lima, baixou o Decreto Lei nº 1129, que definia a renda líquida retirada do movimento geral de apostas, destinada aos hipódromos brasileiros.

Quanto às apostas em geral, não há notícias na atualidade de que o Governo Federal esteja combatendo "jogos de azar". Ao contrário, a União busca no momento formalizar o setor, com uma Lei das Apostas Esportivas, como forma de abrir uma nova fonte de receita para o Estado, criar empregos legalizados, destinar retiradas para setores como segurança, esporte e educação e também aumentar a segurança para o apostador