Um dos criadores do Plano Real fez esclarecimentos adicionais à proposta que gerou intenso debate entre economistas e participantes do mercado nos últimos dias
Por Gabriel Roca, Valor - São Paulo
Em nova publicação em seu Substack, o economista André Lara Resende trouxe esclarecimentos sobre a proposta de sua autoria, que foi amplamente debatida na imprensa e na sociedade nos últimos dias, de reduzir a Selic para níveis bem inferiores aos praticados atualmente. O economista, de fato, advoga por uma taxa de juros bem mais baixa, mas nega que a medida constitua um "tabelamento" de juros e afirma que se assemelha a um "forward guidance", ferramenta de comunicação usada por bancos centrais para orientar as expectativas sobre a trajetória futura da política monetária. Além disso, cita revisões regulatórias que permitiriam a internalização de dólares mantidos no exterior por exportadores para amenizar os riscos de depreciação da moeda.
Resende inicia o texto com o reconhecimento de que há uma longa e urgente agenda de racionalização fiscal a ser discutida e implementada no país, sem a qual, em suas palavras, é impossível escapar do atoleiro da baixa produtividade e do baixo crescimento. "O Estado brasileiro tributa muito e gasta mal. Também tributa mal e gasta muito", afirma.
Na avaliação de Resende, o elevado déficit nominal do país decorre principalmente das despesas com o serviço da dívida, enquanto o déficit primário é relativamente pequeno. Portanto, segundo o economista, para interromper a trajetória ascendente da relação dívida/PIB seria preciso reduzir o crescimento da dívida e aumentar o crescimento do PIB.
"Uma afirmação que deveria ser o óbvio, mas o óbvio costuma não ser evidente. A alta taxa de juros reduz o crescimento do PIB e acelera o crescimento da dívida. Ou seja, agrava pelos dois lados - o da dívida e o do PIB - o problema da trajetória insustentável da relação dívida/PIB", afirma.
Segundo o diagnóstico de Resende, os juros elevados impedem os investimentos pelo setor privado e um aumento significativo do investimento público é inviável, já que, em um primeiro momento, agravaria o déficit fiscal e a evolução da dívida.
"Fazer cortes nos gastos públicos para conseguir um superávit primário expressivo, ao estilo do que fez o governo Milei na Argentina, reduziria efetivamente o crescimento da dívida, mas provocaria também uma recessão, que comprometeria o crescimento da renda. Além de ser uma opção economicamente questionável, confrontaria a decisão das urnas, que acabam de derrotar o candidato que defendeu essa agenda. Reduzir os juros é a única saída", afirma.
Em sua proposta, o Banco Central anunciaria uma meta para a taxa Selic, definida pelo intervalo entre a inflação, o piso, e o crescimento nominal da renda, o teto do intervalo. "O piso evita os juros reais negativos da repressão financeira; o teto garante que a relação dívida/PIB se estabilize. Só em condições extraordinárias, justificadas em carta aberta, a taxa básica ficaria fora desse intervalo", aponta.
Segundo Resende, o intervalo final seria um objetivo a ser atingido num prazo a ser determinado pelas circunstâncias. Como sugestão inicial, propõe algo entre dois e quatro anos.
"É evidente que não se trata de tabelamento de juros, uma expressão que tem conotações pejorativas, dadas as fracassadas experiências de tabelamento de todo tipo de preços", defende.
O economista explica que seria um intervalo indicativo para balizar as expectativas e apontar o caminho para garantir a sustentabilidade fiscal. "É uma política de 'forward guidance', como já fazem os bancos centrais desde o início deste século, com a novidade de explicitar a coordenação das políticas fiscal e monetária."
Na avaliação de Resende, ao atingir o intervalo final dos juros, ainda que acrescido de um pequeno prêmio de risco, a sustentabilidade da dívida estaria garantida, desde que o déficit primário não fugisse do controle.
Resende afirma que os riscos de desvalorização cambial foram os mais citados como argumentos contrários à sua proposta. "Com a atual trajetória insustentável da dívida, por mais alta que seja a remuneração dos títulos públicos, em algum momento a confiança irá desaparecer. Como em toda crise financeira, o processo é inicialmente lento, depois explosivo. É neste momento de pânico que fica impossível evitar a fuga de capitais e sustentar o câmbio. Não me parece que estejamos perto do fim, mas melhor não pagar para ver", rebate.
O economista insiste que o Brasil dispõe de reservas cambiais expressivas e afirma que a internalização de dólares mantidos no exterior por exportadores, mediante revisão das normas do Conselho Monetário Nacional, elevaria esse colchão para mais de US$ 400 bilhões. Além disso, Resende defende uma política de suavização da flutuação cambial até que a meta para a Selic seja atingida.
"A combinação de metas anunciadas, forward guidance, para os juros e o câmbio, não é uma intervenção espúria no mercado, mas uma forma de coordenar expectativas em direção à sustentabilidade fiscal e monetária. Ao balizar a desvalorização do real pela meta de inflação, reduz-se a volatilidade do câmbio e o 'carry-trade' - a arbitragem entre o juro interno e o internacional - se torna menos arriscado e mais atraente", aponta.
Resende lembra que a vizinha Argentina, "do governo hiperliberal de Milei", adota política semelhante há dois anos em condições mais adversas que as encontradas no Brasil. "Tanto para ancorar as expectativas quanto para aumentar o crescimento potencial da economia, seria oportuno simultaneamente dar início a um programa de desregulamentação e desburocratização, de simplificação regulatória e legislativa, ao estilo do que está em curso na Argentina, capitaneado por Federico Sturzenegger", afirma.
O economista também busca refutar argumentos de que o Banco Central não tem o poder de controlar toda a curva de juros. Ele lembra que episódios passados mostram que, mesmo quando o mercado viu como "artificial" a redução de juros pela autoridade monetária, o custo das emissões acompanhou a queda.
"O mercado acompanha o Banco Central. A credibilidade da política é importante, mas é o BC, com maior ou menor concordância do mercado, quem determina toda a estrutura a termo das taxas da dívida", diz.
Resende encerra o texto afirmando que a redução do déficit nominal com a convergência do juro para níveis sustentáveis não pode ser usada para justificar uma política fiscal de demagogia populista. "Ao contrário, deveria ser acompanhada por medidas inteligentes de reorganização fiscal, tanto pelo lado dos gastos quanto dos impostos", conclui.
Valor
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