A Câmara Municipal de São Paulo promoveu uma Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente nesta quinta-feira, dia 21, no plenário do Palácio Anchieta, no centro da capital paulista. Na pauta, a discussão sobre a desapropriação do Hipódromo Paulistano, do Jockey Club de São Paulo, tema do projeto de lei do vereador João Jorge (MDB) em coautoria do vereador Fabio Riva (MDB).

João Jorge pede a criação de um parque municipal onde funciona, desde 1941, o hipódromo. Ele defende seu PL argumentando que a cidade precisa de mais espaços públicos, que o Jockey já não cumpre sua função com o número de corridas realizadas, empregos criados e principalmente o valor da dívida de IPTU e ISS, que a Prefeitura alega ser em torno de R$ 800 milhões. Segundo o vereador, em vários encontros com a diretoria do Jockey, nunca foi apresentado um plano para o pagamento dos tributos atrasados.

Pelo Jockey Club, o primeiro a se manifestar foi o vice-presidente Vicente Paolillo, que alertou para a falta de um melhor equacionamento da discussão em torno da desapropriação. "Não dá para imaginar o valor de uma eventual desapropriação e a instalação de um parque antes de Jockey ser indenizado. Além disso, há o tombamento da área, que deve ser levado em conta. A questão que o prefeito vem falando que vai desapropriar é um equivoco muito grande porque não há liquidez de certeza nesses débitos anunciados de R$ 800 milhões. Muitos exercícios estão na Justiça, e recentemente três deles foram anulados", disse Paolillo, ressaltando que o Jockey já é um parque público, pois não cobra ingresso de seus visitantes.

Parque privado de interesse público

O conselheiro do Jockey Club, Marconi Perillo, falou em seguida, começando por reforçar o fato de o Jockey Club ser uma área aberta à população, e lançando uma proposta: aprimorar o uso dessa área tornando-a um parque privado de interesse público, onde a municipalidade não desviaria um centavo sequer para montar o empreendimento. Em seguida, ele salientou que o clube gera milhares de empregos, mais exatamente 2.400, diretos e indiretos.

Marconi Perillo lembrou que o Jockey Club, que completou 150 anos em 2025, é o maior complexo art-decô do mundo, com os 619 mil metros do Hipódromo Paulistano, fundado em 1941. A atual gestão do presidente Marcelo Motta dá continuidade a um projeto de restauro desse patrimônio, iniciado na gestão anterior, do empresário Benjamin Steinbruch.

O ex-governador de Goiás também destacou as decisões da Justiça quanto à cobrança de IPTU, algumas delas já com ganho de causa, como disse antes Vicente Paolillo. O valor venal do imóvel, para efeito de cálculo de lançamento do imposto, é de R$ 1.112 bilhão. "Agora falam em desapropriar com base numa avaliação de R$ 95 milhões. Que incongruência é essa? Esse valor é uma aberração, que atenta contra a inteligência".

Marconi Perillo afirmou ainda que, por conta dessas questões, "como é que se vai chegar a uma conclusão do valor da dívida?". Por isso ele defendeu uma solução que passe por uma parceria público-privada, para que o Jockey Club possa retomar seu planejamento e tenha condições de pagar uma dívida negociada.

O exemplo da Chácara do Ferreira foi lembrado por Marconi Perillo. A área de 170 mil metros quadrados, desapropriada há cerca de 15 anos, até hoje não teve a sua indenização quitada pela Prefeitura. "Não pagaram, a Chácara está abandonada, e o precatório, atualizado, chega a quase R$ 300 milhões. Como é que se fala em novo parque se até hoje, passados 15 anos, a Chácara não foi indenizada?".

Ricardo Nunes candidato a governador

O papel do prefeito nessa questão foi levantado por Marconi Perillo. "Eu queria fazer aqui uma colocação política. Eu sou político, sou presidente nacional de um partido (PSDB), e é recorrente que o Ricardo Nunes é pré-candidato, será candidato ao governo do Estado de São Paulo. É justo que ele queira disputar a vaga, mas como é que a gente vai entrar numa vala, num labirinto escuro, nessa questão da desapropriação, se ele daqui 10 meses e meio poderá não ser mais o prefeito?"

O conselheiro do Jockey também mostrou experiências de parques privados de interesse público montados junto a hipódromos ao redor do mundo, como Hong Kong, França, Dubai e Austrália. Marconi Perillo finalizou sua fala com uma grave denúncia:

"Foi mudado recentemente o Plano Diretor da cidade de São Paulo. Uma zona exclusivamente residencial passou para zona de corredor (Zcor) na região da avenida Tajurás (logradouro contíguo ao hipódromo). Com essa mudança, o potencial construtivo mudou para até quatro vezes o tamanho do terreno. Nessa avenida, quase todas as casas foram compradas há dois ou três anos atrás por preços ínfimos, de três a quatro mil reais o metro quadrado"

E prosseguiu:"Eu vi, no início dessa sessão, que o Ministério Público acompanha a audiência. Seria fundamental que o MP fosse verificar quem comprou essas áreas, porque elas vão servir para especulação imobiliária. Isso é corrupção! Eu sei os nomes. Se o Ministério Público me chamar, eu vou dizer quem comprou", finalizou Marconi Perillo.